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Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PECestá sendo discutida na Câmara dos Deputados, após aprovação no Senado, que isenta do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotoresveículos com mais de 20 anos, incluindo automóveis e caminhonetes, mas excluindo ônibus e reboques. Apresentada pelo senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, a proposta visa beneficiar estados que ainda não implementaram essa medida, como Minas Gerais e Pernambuco, e busca promover justiça social ao aliviar a carga tributária de famílias de baixa renda. Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC seguirá para análise em uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Se aprovada, será promulgada pelo presidente do Congresso e integrará a Constituição.

Redação.