(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4, um projeto de lei que estabelece penalidades para quem registrar imagens das partes íntimas de outra pessoa sem autorização. A medida visa combater práticas como a de fotografar mulheres por baixo de saias, principalmente em locais públicos como o transporte coletivo. O Projeto de Lei 583/20, proposto pelo deputado José Guimarães (PT-CE), prevê pena de detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa, equiparando a infração à divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. A proposta, que também sugere a implementação de uma tecnologia para facilitar denúncias de violência contra a mulher, segue agora para análise do Senado. A relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), destacou a importância do consentimento na captura de imagens e a necessidade de proteger a privacidade das vítimas, embora a definição de "cena sensual ou libidinosa" na lei ainda possa gerar interpretações ambíguas.

Redação.